LGPD
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CONCEITOS DA LGPD
Evolução do Conceito de Privacidade
No contexto da Sociedade da Informação, fica evidente a necessidade de criação de leis voltadas especificamente para a proteção de dados pessoais, com a consequente atualização de ordenamentos jurídicos consolidados ao longo dos séculos, que precisam agora ser revisitados e repensados. Eles se tornaram inadequados ou pouco eficientes para garantir o equilíbrio social, diante dos novos conflitos decorrentes da tecnologia.
Com isso, a evolução tecnológica culminou em um amadurecimento natural do conceito de privacidade, alavancado de forma abrupta pela nova realidade imposta pela Sociedade da Informação.
Não por acaso, no segundo semestre do ano de 2018, foi aprovada no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, claramente inspirada no regulamento europeu, colocando o País em linha com o que há de melhor prática no mundo.
AVISO DE PRIVACIDADE
Bem vindo(a)!
Agradecemos sua visita! Saiba que, ao acessar nosso portal eletrônico, nos confia seus dados e informações pessoais. Lendo este Aviso, você saberá mais detalhes sobre como tratamos seus dados pessoais. Nosso compromisso é manter sua confiança!
O DPOnet, inscrito no CNPJ nº 36.487.127/0001-79, foi nomeado como nosso Encarregado de Dados. Assim, ele está apto a exercer todas as funções e atribuições do cargo, previstas na LGPD.
1. Dados Pessoais Tratados:
Para que você interaja conosco, nós coletamos os seguintes tipos de informações:
a) Informações fornecidas por você: dados de cadastro (nome, telefone e e-mail) e informações de autenticação (e-mail e telefone).
b) Informações geradas automaticamente: registros de acesso, conforme determinado pela Lei nº 12.925/2014.
2. Por quê utilizamos seus dados pessoais?
• Cumprir obrigações legais;
• Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;
• Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades do nosso portal eletrônico;
• Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;
• Enviar mensagens, alertas, notificações e atualizações a respeito de suporte ou serviço prestado, produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse.
3. Com quem compartilhamos seus dados pessoais?
- Autoridades, por determinação legal;
- De forma automática, em caso de movimentações societárias;
- Prestadores de serviços ou parceiros, para realizar atividades relacionadas à prestação do serviço.
4. O que fazer caso queira exercer seus direitos?
A LGPD estabeleceu uma série de direitos aos titulares de dados, quais sejam:
- Confirmação da existência do tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários e excessivos;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento;
- Revogação do consentimento, dentre outros.
Para exercer seus direitos enquanto titular de dados, ou tirar dúvidas referentes a este Aviso de Privacidade, basta clicar no Selo “Canal de Comunicação LGPD”, em nosso site, e preencher o “Formulário de Atendimento ao Titular de Dados”.
5. Contato do Encarregado:
O DPOnet, inscrito sob o CNPJ nº 36.487.128/0001-79, foi nomeado como Encarregado de Dados da Unimed de Ourinhos Cooperativa de Trabalho Médico e, assim, está apto a exercer todas as funções e atribuições do cargo previstas na LGPD.
Endereço: Avenida Perimetral, S/N - Distrito Industrial Luiz Pedro Caffer - Quadra S/N, Lote 1A, Bloco 1, Térreo/Piso - Pompeia/SP - CEP 17.586-220
Telefone: (14) 3316-8981
Contato: Portal Privacidade & Você
O QUE SIGNIFICA LGPD?
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, sancionada em agosto de 2018. A LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento de suas exigências.
COMO FUNCIONA A LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados, em resumo, coloca nas mãos do titular (dono) das informações o controle sobre elas. Ou seja, todo usuário deve permitir, de forma explícita, consciente e espontânea, que as organizações utilizem seus dados pessoais para fins específicos.
QUAL A NECESSIDADE DE UMA LEI PARA PROTEGER DADOS PESSOAIS?
Estabelecer padrões mínimos a serem seguidos quando ocorrer o uso de um dado pessoal, como a limitação de uma finalidade específica, a criação de um ambiente seguro e controlado para seu uso e outros, sempre garantindo ao cidadão protagonismo nas decisões fundamentais a este respeito.
O QUE MUDA COM A LEI LGPD?
Já em vigor, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) trará mudanças significativas nos ambientes corporativos. A partir de agora, todos os negócios precisarão reforçar a segurança dos dados e promover políticas mais transparentes sobre o uso, coleta e o armazenamento deles.
QUEM É O TITULAR DOS DADOS?
É a pessoa natural, pessoa física, identificada ou identificável, a quem aqueles dados se referem.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS NA LGPD?
São informações relativas à uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS NA LGPD?
Os seguintes dados pessoais são considerados sensíveis e estão sujeitos a condições de tratamento específicas:
– Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica;
– Opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas;
– Filiação sindical;
– Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.
FALE COM O NOSSO DPO (DATA PROTECTION OFFICER)
Em caso de dúvidas ou questionamentos clique sobre o selo na parte inferior desta página e terá acesso direto ao nosso Encarregado de Dados por meio do “Portal Privacidade & Você”. 